Termos de Uso

Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]

1. Identificação e aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma [RAZÃO SOCIAL] ("Climaz"), inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Objeto e descrição do serviço

O Climaz é uma solução SaaS para gestão de manutenção de equipamentos de ar-condicionado, com funcionalidades de cadastro, geração de QR Code, histórico público de manutenção, ordens de serviço, visitas técnicas, orçamentos e portal do cliente.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o serviço, o usuário deve fornecer dados verdadeiros e completos. A conta é pessoal e intransferível. O acesso indevido ou compartilhamento de credenciais é de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Menores

É proibido o cadastro de menores de 18 anos. O uso por titulares menores de idade só poderá ocorrer mediante responsabilidade e consentimento do responsável legal.

5. Planos, cobrança e cancelamento

A assinatura, planos e forma de pagamento são contratados diretamente entre as partes. O Climaz não processa pagamentos online. Condições específicas de valores, vigência, cancelamento e reembolso seguem o contrato firmado entre cliente e Climaz.

6. Uso do serviço e regras de conduta

É vedado inserir dados ilícitos, invadir sistemas, utilizar indevidamente informações ou violar direitos de terceiros. O uso da plataforma deve respeitar a legislação vigente.

7. Responsabilidades do cliente/assinante

O assinante é responsável pela veracidade dos dados inseridos, pela obtenção de consentimento dos titulares de dados pessoais (clientes, técnicos, etc.), e pela correta utilização da plataforma.

8. Responsabilidades da Climaz

O Climaz compromete-se a disponibilizar o serviço sob esforços razoáveis e a tratar os dados conforme a Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade e garantias

O Climaz não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, perda de dados causada por ações do cliente ou uso indevido de links públicos (QR Code ou orçamento compartilhado).

10. Propriedade intelectual

O software, marca e conteúdos da plataforma pertencem ao Climaz. Os dados inseridos pelo cliente pertencem exclusivamente ao cliente.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

12. Suspensão, rescisão e exclusão de conta

O Climaz poderá encerrar contas em caso de violação destes Termos. A exclusão da conta implica na exclusão ou bloqueio dos dados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Os Termos poderão ser alterados mediante aviso prévio e publicação da nova versão.

14. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [FORO] para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Disposições gerais

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direito. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A cessão de direitos depende de autorização expressa.